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TJPE — 00000295720238172730

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f61ac60dc3046df99ebb7f511305611d9ff5b511ae9fb89aa27b53232e569a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-11: Reativação (TPU 849)
2026-06-11: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-06-11: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-06-11: Conclusão (TPU 51)
2026-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-26: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06: Definitivo (TPU 246)
2026-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário | Fruição / Gozo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-05T17:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-01-05T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-01-13T11:15:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-01-16T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-03-13T18:11:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-03-17T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-04-05T17:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-04-11T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-09-26T11:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-09-26T11:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-11-24T12:28:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-11-27T13:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-12-26T17:37:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2024-04-02T09:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2024-04-02T10:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2025-10-13T10:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2025-12-10T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2025-12-12T08:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2025-12-12T08:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-02-06T12:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-03-23T18:47:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-04-26T14:11:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-06-11T13:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-06-11T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-10-25T01:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-10-25T01:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-03-14T01:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-06-11T12:59:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-06-11T13:02:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-01-13T13:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-03-17T08:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-09-26T09:20:08.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2023-11-27T10:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2025-10-03T12:34:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2025-10-03T12:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-01-26T08:50:13.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-01-26T08:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-02-02T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-02-06T12:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

2026-06-11T12:58:33.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7428",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000297520228172800 — Procedimento Comum Cível · 2022-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
TJPE — 00000298020218172260 — Cumprimento de sentença · 2021-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
TJPI — 00001779820138180076 — Cumprimento de sentença · 2013-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJPI — 00001791020098180076 — Procedimento Comum Cível · 2009-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TRT3 — 00001491320155030082 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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