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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000124020175030024

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2258ffcaee3936b2a0a574d18476134244ff3b3c9d15a90aabaf082596973e67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124020175030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2258ffcaee3936b2a0a574d18476134244ff3b3c9d15a90aabaf082596973e67. SHA-256 do comentário: 24384e905a5e3f4da9e84dae132267c674d477a433066baf375a30136fc829a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-10-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-12-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:24:01.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170808000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2258ffcaee3936b2a0a574d18476134244ff3b3c9d15a90aabaf082596973e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-08 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-13
Remessa (TPU 123)
2018-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-18
Improcedência (TPU 220)
2018-10-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-10-11
Petição (TPU 85)
2018-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2017-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2017-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2018-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2018-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2018-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2018-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2018-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2018-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2020-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2020-11-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2020-11-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19238",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.