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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000063320175030024

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80375a1199e58d01ea4ff5bc6543ee0026877a7e09faf3d1c85fc50b80278b62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000063320175030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Expurgos Inflacionários | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Plano de Cargos e Salários | Divisor | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Contagem de Minutos Residuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80375a1199e58d01ea4ff5bc6543ee0026877a7e09faf3d1c85fc50b80278b62. SHA-256 do comentário: 87614a98441f9136edcabcfa2ee298665ac6e48fabe8718aec85268b967dd3b1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais

Tema documentado no texto da fonte

Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

Trecho de Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: minutos, residuais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 14aa2e34bcd58141ac4b5e0225365ca7a402645bc85866e62ce7d38bd887f23d
  • Registro documental: 80375a1199e58d01ea4ff5bc6543ee0026877a7e09faf3d1c85fc50b80278b62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-06-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:53.382778241Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80375a1199e58d01ea4ff5bc6543ee0026877a7e09faf3d1c85fc50b80278b62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-09 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Remessa (TPU 123)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Expurgos Inflacionários | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Plano de Cargos e Salários | Divisor | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Contagem de Minutos Residuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2021-07-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.