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Recurso Especial — Ameaça — TJMG 00079159020198130392

Classe: Recurso EspecialOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b582d92ba938095f6dad3efc552e3bf4295452787ebe55fefb2387f5c34f74a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: b582d92ba938095f6dad3efc552e3bf4295452787ebe55fefb2387f5c34f74a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-02-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-02-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-03-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-27 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-28
Documento (TPU 581)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-01
Recebimento (TPU 132)
2021-03-01
Remessa (TPU 123)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2020-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2021-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2021-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2021-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2021-03-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2021-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2021-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2021-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  14. 2022-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  15. 2022-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.