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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001618020145030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e71651d72cb2dca514cd57416cafbccfc7534727cd1109072dc6e28baccbe7fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:00.508260275Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e71651d72cb2dca514cd57416cafbccfc7534727cd1109072dc6e28baccbe7fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2014-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-23
Recebimento (TPU 977)
2014-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-26
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-11
Audiência (TPU 970)
2014-02-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.