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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001591720135030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfae3ec79399ee0f0e2d991d99c2f1e6bbe530d1ed5a2fbb9f3a3ec7f1ccb354

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001591720135030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Citação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfae3ec79399ee0f0e2d991d99c2f1e6bbe530d1ed5a2fbb9f3a3ec7f1ccb354. SHA-256 do comentário: 707ecfcd46302019381fbab68de59182f4241a95efa9f5b73e46ecd4562370c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-06-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:07.138287984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfae3ec79399ee0f0e2d991d99c2f1e6bbe530d1ed5a2fbb9f3a3ec7f1ccb354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05
Recebimento (TPU 977)
2019-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)
2019-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-14
Conclusão (TPU 51)
2019-06-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-12
de Conciliação (TPU 12740)
2019-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Citação | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.