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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 02588770620208060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e299c5ac3daef29c2aeacb898cd57033eb8cb889048887c636ee219377ed064

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7e299c5ac3daef29c2aeacb898cd57033eb8cb889048887c636ee219377ed064
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 7e299c5ac3daef29c2aeacb898cd57033eb8cb889048887c636ee219377ed064
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2022-04-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2024-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2024-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2024-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2024-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2024-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-03-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-03-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-03-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2025-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:33:54.904281469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e299c5ac3daef29c2aeacb898cd57033eb8cb889048887c636ee219377ed064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-19 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-02
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-02-06T10:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-08-26T11:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-04-26T01:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-04-29T04:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-04-26T01:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-10-21T14:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-11-18T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-04-27T10:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-05-14T01:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-11-07T18:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-12-16T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2022-03-18T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-04-05T14:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-05-02T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-09-09T17:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-01-23T10:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-10-26T19:06:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
  20. 2024-02-14T22:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-03-31T12:33:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2020-11-03T14:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-02-01T13:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-28T15:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-05-25T18:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-11-18T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-01-18T14:14:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2022-03-24T07:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-04-12T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-05-02T19:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-09-14T19:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-02-12T21:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2023-12-04T13:44:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2024-04-03T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-10-20T08:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-11-06T13:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-04-20T19:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-05-13T15:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-06-11T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-12-16T10:24:37.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.