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TJES — 00001506720148080009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0086af793b6474646f10a781a1f5cbf4780972b5025efed6642860b6bb1d5a6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02: Definitivo (TPU 246)
2025-08-25: Redistribuição (TPU 36)
2025-06-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-04: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-04: Petição (TPU 85)
2025-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03: Conclusão (TPU 51)
2025-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22: Documento (TPU 581)
2025-01-27: Petição (TPU 85)
2025-01-24: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Crimes Previstos na Lei Maria da Penha

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-09T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T17:47:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T17:18:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-05-22T17:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-03T12:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-06-04T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T15:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T19:34:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T14:13:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-09T14:07:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T15:47:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2014-02-13T11:16:20.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T11:15:47.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T11:15:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-26T15:59:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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2014-02-07T14:13:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T14:46:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-25T16:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T14:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T14:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
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2019-10-01T13:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2020-01-08T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
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2020-02-17T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
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2020-10-20T12:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2021-09-20T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-11-13T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
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}

2021-05-25T15:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2023-06-01T12:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2023-06-01T12:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11166",
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}

2020-02-12T11:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2021-05-26T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2023-06-01T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
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  }
}

2021-05-25T16:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-08-26T12:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-09-09T12:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMG — 00003054320218130023 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00090192020178070016 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJPE — 00000085420228173300 — Inquérito Policial · 2022-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
TJES — 00000587420238080009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
TJES — 00000180520238080038 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
TJDFT — 00047016220198070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJES — 00001563720228080060 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
TJAP — 00032391420248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 4ª Vara Criminal de Macapá