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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00039810720078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9faba4a051d74da3dc8a16edb1ef0b2281ea13b61d48ebeb8452071422d8a66e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039810720078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9faba4a051d74da3dc8a16edb1ef0b2281ea13b61d48ebeb8452071422d8a66e. SHA-256 do comentário: f148bef7c83317bdbb5053a7083beb7201599dc137179935a1bb50dc10e6a2fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-06-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-12-02 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:10:00.243152529Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071211171820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9faba4a051d74da3dc8a16edb1ef0b2281ea13b61d48ebeb8452071422d8a66e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-11 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-01-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-02
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-28
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-11T17:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-03-10T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2015-03-11T15:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-03-17T17:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-10-28T17:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2021-12-02T18:52:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  25. 2021-12-03T13:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2021-12-06T14:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-12-06T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-12-06T18:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-01-10T17:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-01-17T18:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2022-01-17T18:48:27.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.