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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PR 06000380620246160086

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do OesteGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32ce65078d9c14bc8ebb3843ebf062e7ac50ace2ff1870af35c8069c623d8b99

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-07-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:53:36.509000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240423172820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32ce65078d9c14bc8ebb3843ebf062e7ac50ace2ff1870af35c8069c623d8b99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Definitivo (TPU 246)
2024-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-17
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T17:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  2. 2024-04-26T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  3. 2024-06-11T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  4. 2024-06-19T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  5. 2024-06-28T15:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  6. 2024-07-09T18:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  7. 2024-07-11T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  8. 2024-07-23T18:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  9. 2024-04-24T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  10. 2024-05-21T16:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  11. 2024-05-29T16:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  12. 2024-06-03T15:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  13. 2024-06-04T14:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  14. 2024-06-26T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  15. 2024-06-26T15:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  16. 2024-06-26T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  17. 2024-06-26T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  18. 2024-06-26T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  19. 2024-06-26T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  20. 2024-06-28T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  21. 2024-06-28T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  22. 2024-06-28T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  23. 2024-06-28T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  24. 2024-06-28T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  25. 2024-06-28T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  26. 2024-06-28T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  27. 2024-06-28T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  28. 2024-07-04T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  29. 2024-07-04T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  30. 2024-07-04T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  31. 2024-07-04T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  32. 2024-07-05T13:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  33. 2024-07-17T19:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  34. 2024-07-17T19:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  35. 2024-07-17T19:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  36. 2024-07-17T19:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  37. 2024-07-19T01:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  38. 2024-07-19T01:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  39. 2024-07-23T13:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}
  40. 2024-07-25T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15423",
    "nome": "86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.