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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00023587820188240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df2f28ae1711d4a7b70dd385fa34b4cabe2ecf14dd10ce2ab7eb3053134dd4a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023587820188240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df2f28ae1711d4a7b70dd385fa34b4cabe2ecf14dd10ce2ab7eb3053134dd4a4. SHA-256 do comentário: 738af5867182d797bba7756ed3e7f9105b8de2fdfdfdcdf524a64d0758c3bb98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-08-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-01-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-08 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-06-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-05-28 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:19:23.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180604113000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df2f28ae1711d4a7b70dd385fa34b4cabe2ecf14dd10ce2ab7eb3053134dd4a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-05 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Publicação (TPU 92)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Publicação (TPU 92)
2020-05-28
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-17T12:39:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-01-08T15:13:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-01-08T14:56:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  4. 2018-09-03T11:09:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-08-01T17:30:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-06-05T17:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-06-15T15:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-15T15:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-06-15T15:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-06-01T20:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-29T18:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-05-28T22:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-28T22:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-05-28T20:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-05-28T19:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-28T19:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-28T19:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-28T19:37:15.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  19. 2020-04-23T18:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-04-23T18:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-13T12:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-10-24T13:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-24T12:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-10-11T13:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-08-28T12:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-08-09T16:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-07-19T19:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-07-19T18:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-17T15:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2019-07-17T15:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-12T17:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-12T17:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-07-12T17:14:24.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  34. 2019-07-11T00:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-07-05T13:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-07-03T19:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-03T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-07-02T14:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-17T12:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-05-20T16:51:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.