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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00035543920158240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d15fc337e618b2f350ec1f462ad197518007e686bedf9edfe368aaa0c500eee

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035543920158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d15fc337e618b2f350ec1f462ad197518007e686bedf9edfe368aaa0c500eee. SHA-256 do comentário: d4a5c40523fd15ccfc7e17a7d355e8c2cfe38f778179c326b55842c786da1296.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-09-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-02-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-03-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:05:57.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150914185450
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d15fc337e618b2f350ec1f462ad197518007e686bedf9edfe368aaa0c500eee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-15 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-15
Conclusão (TPU 51)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-18T19:51:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-02-25T15:53:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-02-04T14:53:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2015-09-21T13:16:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-09-15T15:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-06-25T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-25T15:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-25T15:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-25T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-19T19:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-06-15T15:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-06-15T15:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-15T15:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-03-18T15:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-03-10T15:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-10T06:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-10T06:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-10T06:34:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2020-02-28T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-02-27T14:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-02-19T18:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-19T18:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-19T18:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-19T18:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-19T18:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-02-19T18:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-19T18:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-02-19T18:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-19T18:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-02-19T18:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-19T18:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-02-19T18:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-25T15:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-25T15:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-23T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-10-14T17:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-10-13T03:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-04T18:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-04T18:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-09-27T17:56:21.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.