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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001612620115030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4831024e3b468519e84255e323875b1f70b99944ba4cf5a1679e0737c643d52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001612620115030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4831024e3b468519e84255e323875b1f70b99944ba4cf5a1679e0737c643d52. SHA-256 do comentário: 8a0d7496fb74be2889fce95c20d5fcf1bcdea4c3c5ca27c496f6228c5e99a0f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2013-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2014-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2014-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2014-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:45.377587854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a4831024e3b468519e84255e323875b1f70b99944ba4cf5a1679e0737c643d52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-26 a 2014-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-14
Recebimento (TPU 977)
2014-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-17
Conclusão (TPU 51)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Conclusão (TPU 51)
2014-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2012-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.