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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00002372420144013704

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de BalsasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6eb10ffd0565f675b808b3964c07a942ed9a597e0dd5d5b7d49c8194559e33c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: b6eb10ffd0565f675b808b3964c07a942ed9a597e0dd5d5b7d49c8194559e33c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b6eb10ffd0565f675b808b3964c07a942ed9a597e0dd5d5b7d49c8194559e33c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: b6eb10ffd0565f675b808b3964c07a942ed9a597e0dd5d5b7d49c8194559e33c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2022-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2022-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2022-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2022-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2023-12-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2023-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2024-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:59:44.451000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6eb10ffd0565f675b808b3964c07a942ed9a597e0dd5d5b7d49c8194559e33c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-16 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-25
Publicação (TPU 92)
2024-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-16T16:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-18T18:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  3. 2015-10-09T08:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
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  4. 2015-11-12T13:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-13T11:37:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-08-15T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-14T15:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-20T09:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-27T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-14T08:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  11. 2021-04-20T10:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  12. 2014-12-18T17:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-12-19T13:15:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-01-15T16:49:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  15. 2015-03-03T14:10:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  16. 2015-05-04T15:09:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-05-04T15:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-06-23T16:24:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-08-07T17:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-09-09T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-09-10T17:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  22. 2015-10-09T08:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  23. 2015-10-09T16:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  24. 2016-01-27T08:36:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-02-23T17:02:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-03-10T10:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2016-04-01T10:25:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  28. 2016-05-13T11:37:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-05-18T15:48:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2016-05-27T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-08-10T11:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-10-25T14:24:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-11-04T10:26:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  34. 2016-11-21T09:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  35. 2017-03-20T09:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  36. 2017-05-09T15:20:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  37. 2017-05-24T16:33:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  38. 2017-05-24T17:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  39. 2017-06-09T10:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  40. 2017-07-11T11:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.