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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 01320021820068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d07704faebab91559edfd082aa47c16c4b9abee9802a27e916c6a6ff0a5bd56f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: d07704faebab91559edfd082aa47c16c4b9abee9802a27e916c6a6ff0a5bd56f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2006-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2006-11-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2007-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2007-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2007-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2007-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2007-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2007-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2007-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2007-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2007-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2007-05-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2007-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2007-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2007-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-27 a 2017-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-02
Definitivo (TPU 246)
2008-02-01
Definitivo (TPU 246)
2007-07-27
Petição (TPU 85)
2007-07-27
Provisório (TPU 245)
2007-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2007-07-05
Conclusão (TPU 51)
2007-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-06-22
Provisório (TPU 245)
2007-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-27T11:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  11. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  31. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  34. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.