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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 00019249020038260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c526b45598e7c36c8bc5210a33379d6f94c4cdf2712d529bac4283a3a6afeab6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: c526b45598e7c36c8bc5210a33379d6f94c4cdf2712d529bac4283a3a6afeab6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2014-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2014-03-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  5. 2014-03-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  6. 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  7. 2020-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  8. 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  9. 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  10. 2021-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  11. 2021-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  12. 2021-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  13. 2021-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  14. 2021-08-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  15. 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  16. 2022-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  17. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  18. 2022-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:10:00.705230115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030203134621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c526b45598e7c36c8bc5210a33379d6f94c4cdf2712d529bac4283a3a6afeab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-19 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Definitivo (TPU 246)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-13
Publicação (TPU 92)
2022-06-10
Remessa (TPU 123)
2022-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-11
Documento (TPU 581)
2021-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Publicação (TPU 92)
2021-01-28
Remessa (TPU 123)
2021-01-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-04-15T12:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2005-10-04T11:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.