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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00026722420188260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE REGISTROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291b250cee1d7b3296694f89b857a3855d43fb79107905e53ff1d8e8d264e25f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 342 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  3. 2022-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  4. 2022-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  5. 2022-09-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  6. 2022-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  7. 2022-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  8. 2022-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  9. 2022-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  10. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  11. 2022-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  12. 2022-09-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  13. 2022-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  14. 2022-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  15. 2023-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  16. 2023-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  17. 2023-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  18. 2023-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:54:07.965455389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170217163102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 291b250cee1d7b3296694f89b857a3855d43fb79107905e53ff1d8e8d264e25f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 342 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-21 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17
Definitivo (TPU 246)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-13
Improcedência (TPU 220)
2022-11-09
Mandado (TPU 106)
2022-11-09
Documento (TPU 581)
2022-09-20
Documento (TPU 581)
2022-09-15
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 342. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T14:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-21T15:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-02-21T15:31:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-02-21T17:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-02-22T09:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-02-23T10:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-09T12:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-03-10T11:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2017-04-27T17:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-28T09:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-05-02T11:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-05-09T12:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-05-10T12:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2017-06-22T09:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-06-22T10:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-06-26T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-06-29T18:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-06-30T14:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2017-08-07T10:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-08-08T09:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-08-09T10:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-10T12:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-11T15:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2017-09-19T18:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-09-20T10:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-09-21T11:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-09-28T11:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-09-28T17:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2017-11-10T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-11-13T09:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-11-14T12:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-16T16:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-11-17T10:22:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-11-23T14:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2017-11-23T14:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2017-11-23T14:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2017-11-23T14:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-11-23T14:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-11-23T14:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-11-23T14:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.