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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001600220155030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16b7ed479efbd2d0ef5360ede9374576c8735ec8c35ed02305e53f94a4c40d16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001600220155030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16b7ed479efbd2d0ef5360ede9374576c8735ec8c35ed02305e53f94a4c40d16. SHA-256 do comentário: c93725f1ddfc82c5170a7ce7b9da6f9a5e83dc8838309bf1d8fc312350896677.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 16b7ed479efbd2d0ef5360ede9374576c8735ec8c35ed02305e53f94a4c40d16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2016-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-09-27 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2016-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2016-10-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2016-10-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:24.431817041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16b7ed479efbd2d0ef5360ede9374576c8735ec8c35ed02305e53f94a4c40d16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-20 a 2017-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-05
Recebimento (TPU 977)
2017-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-10-20
de Conciliação (TPU 12740)
2016-10-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-30
Conclusão (TPU 51)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.