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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF6 00009059020184013821

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA FEDERAL DE MURIAEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65a9bab2600a2809da6ed7f61c613a9b0b454bdb24e88e58f809606c0c2a202a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 65a9bab2600a2809da6ed7f61c613a9b0b454bdb24e88e58f809606c0c2a202a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-25 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2024-09-10
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-25T17:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-27T16:16:51.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-05-23T16:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-31T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-09-20T16:28:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2018-09-20T16:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-10-22T16:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-01-17T14:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-03-20T12:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-04-05T16:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  11. 2019-05-07T12:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-08-12T16:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-10-02T17:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-12-03T12:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-03T11:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2024-09-04T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-09-05T09:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2024-09-10T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-03-13T09:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2025-03-13T09:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2025-03-13T11:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  22. 2025-03-13T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-13T12:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2025-07-24T15:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-08-13T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-08-14T13:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  27. 2025-08-15T09:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2025-08-15T09:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2018-05-23T15:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-05-24T17:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-05-24T19:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  32. 2018-06-04T18:53:37.000Z — Citação (TPU 12284)
  33. 2018-06-21T13:32:11.000Z — Citação (TPU 12284)
  34. 2018-07-27T16:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-07-27T16:18:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2018-10-17T14:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-17T14:56:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2018-12-05T13:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-03-01T14:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-03-14T16:00:21.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.