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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJMRS 00705252120249210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 979183d4f2f3fb23cc0ff8c98a5b1fab08b1931c325e8520614ac72aff85a03c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 979183d4f2f3fb23cc0ff8c98a5b1fab08b1931c325e8520614ac72aff85a03c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-08-20 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-10-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-10-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-10-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-10-21 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-10-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-17 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-20 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24
Remessa (TPU 123)
2024-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-21
Petição (TPU 85)
2024-10-17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-24T17:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-10-24T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2024-10-21T15:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-10-16T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-10-16T15:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-08-20T17:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-08-20T12:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-08-20T12:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-08-20T12:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-08-20T12:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-08-20T12:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-08-20T12:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-08-20T12:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-08-20T12:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-08-20T12:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-08-20T12:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-08-20T12:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2024-10-30T16:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  19. 2024-10-21T15:53:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  20. 2024-10-17T11:56:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2024-10-17T11:55:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  23. 2024-08-20T18:02:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.