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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06004442420206260010

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e102e673ffae50c40bc29d73ccc90c7e619f6a254d7153534797bfa972fd935d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004442420206260010 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e102e673ffae50c40bc29d73ccc90c7e619f6a254d7153534797bfa972fd935d. SHA-256 do comentário: 21c1451b387160a84483531d558bec551155cb9d41bce32e7b2513864e5d5ffd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-04 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-12-10 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-12-10 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-02-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.284841206Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-08T16:42:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e102e673ffae50c40bc29d73ccc90c7e619f6a254d7153534797bfa972fd935d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-08 a 2021-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-10
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Publicação (TPU 92)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Redistribuição (TPU 36)
2020-12-10
Mérito (TPU 12200)
2020-12-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-08T17:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-08T17:51:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-04T19:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-10T16:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-08T17:32:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-11-08T16:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-11-08T16:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-11-08T16:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-09T09:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-11T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-11T17:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-11T17:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-16T19:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-11-27T11:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-11-30T12:04:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2020-11-30T12:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-30T23:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-04T19:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-04T19:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-04T20:10:04.000Z — Retirado (TPU 12205)
  21. 2020-12-04T21:08:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2020-12-04T21:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-12-07T19:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-10T13:28:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2020-12-10T13:28:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  26. 2020-12-10T13:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-10T17:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-12-10T22:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-12-11T22:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-12-14T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-12-14T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-12-14T12:12:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2021-02-10T18:33:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2021-02-11T08:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.