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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMS 00000033820218120800

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2252cc11bce59cd879ff7975bdf5c9cebbc7cd47fb39f7350661e17d48360aa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 2252cc11bce59cd879ff7975bdf5c9cebbc7cd47fb39f7350661e17d48360aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2021-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-01-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2021-01-11 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-01 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06
Reativação (TPU 849)
2021-07-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-30
Recebimento (TPU 132)
2021-06-30
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-06-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-01T08:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-01T09:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2021-01-01T09:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-01-01T09:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-01-01T09:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-01-01T09:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-01-01T09:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-01T10:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-01-01T10:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-01-01T11:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-01-01T13:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-01-01T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-01-04T13:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-01-04T13:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-01-04T13:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-04T13:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-01-04T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-01-04T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-01-04T14:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-01-04T16:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2021-01-04T19:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-01-05T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-01-05T11:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-01-06T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-01-06T23:44:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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}
  31. 2021-01-08T13:34:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"
  }
}
  32. 2021-01-08T13:34:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  33. 2021-01-08T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  34. 2021-01-08T14:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  35. 2021-01-08T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  36. 2021-01-08T18:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  37. 2021-01-08T18:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "3490",
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  }
}
  38. 2021-01-08T18:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  39. 2021-01-11T09:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  40. 2021-01-13T09:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.