TJAC — 00007896020128010006
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra a Flora
Movimentações públicas
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- 2017-08-09T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-05T14:44:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRR — 08011049420248230047 — Inquérito Policial · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002143020184013901 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 00003724520198260369 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-20 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00002893820108140091 — Crimes Ambientais · 2011-04-11 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010889520228230020 — Termo Circunstanciado · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00159481420088070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010979720258230005 — Termo Circunstanciado · 2025-12-22 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00002003820238120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum