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Apelação / Remessa Necessária — CNH - Carteira Nacional de Habilitação — TRF6 00326079820104013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: Gabinete 12Grau: G2Data de ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c36b56435eabe18da99845fff17022df1b240435f3660b94653d5eeb749136e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00326079820104013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “CNH - Carteira Nacional de Habilitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 12”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c36b56435eabe18da99845fff17022df1b240435f3660b94653d5eeb749136e5. SHA-256 do comentário: d1d3257ba5577db80b89247bc71935fb09e953102f2bfc7d97b70a3775a6d802.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-09-09 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2011-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T17:53:50.732767838Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-16T15:26:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c36b56435eabe18da99845fff17022df1b240435f3660b94653d5eeb749136e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-16 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09
Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
2022-09-16
Redistribuição (TPU 36)
2022-09-16
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-16T18:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-09-09T13:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2011-09-09T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2020-05-19T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-04-04T18:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-09-16T10:20:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  7. 2024-12-09T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-09-16T10:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-12-09T12:02:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
  10. 2011-08-16T18:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-09-09T12:25:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  12. 2011-09-13T08:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-05-13T10:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-06-17T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-12-04T17:41:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2022-03-29T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-03-30T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-03-31T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.