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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Convolação de recuperação judicial em falência — TJRO 00430829720028220010

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f33cc0008a465537167e0284931cad357002bc059cd7e7eae4eb5efedd758c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00430829720028220010 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Convolação de recuperação judicial em falência | Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 600 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1f33cc0008a465537167e0284931cad357002bc059cd7e7eae4eb5efedd758c9. SHA-256 do comentário: 0b182c7da3ef8a32527377a6e5bf30d9f5d828d4c8ae2a3a61b104b7b85552b1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a05dc985d7dcde3dddc514c172ae312057c406168111323ea6bfafcd4e9b4f7b
  • Registro documental: 1f33cc0008a465537167e0284931cad357002bc059cd7e7eae4eb5efedd758c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 600 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  3. 2012-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  4. 2012-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  5. 2012-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  6. 2013-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  7. 2014-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  8. 2014-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  9. 2014-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  10. 2015-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/533
  11. 2015-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  12. 2016-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552
  13. 2016-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  14. 2017-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/567
  15. 2018-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/574
  16. 2020-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/582
  17. 2024-02-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598
  18. 2024-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/483
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/491
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/496

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-23T18:12:36.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021111094100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f33cc0008a465537167e0284931cad357002bc059cd7e7eae4eb5efedd758c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 600 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-11 a 2024-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-29
Publicação (TPU 92)
2024-02-28
Arquivamento (TPU 12430)
2024-02-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convolação de recuperação judicial em falência | Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 600. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-11T09:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "3456",
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  }
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  2. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3456",
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  }
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  3. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2008-11-25T08:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
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  5. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  7. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3456",
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  8. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  12. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
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  }
}
  13. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  14. 2009-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2009-02-13T10:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2009-02-13T10:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2009-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação",
      "valor": 238
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2009-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação",
      "valor": 238
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2009-02-17T10:59:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2009-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação",
      "valor": 238
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação",
      "valor": 238
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação",
      "valor": 238
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação",
      "valor": 238
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação",
      "valor": 238
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2009-02-19T11:59:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2009-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2009-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2009-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2009-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2009-04-08T10:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "ROLIM DE MOURA - 1ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.