Pedido de Prisão Temporária — Homicídio Qualificado — TJES 00000049620218080068

Classe: Pedido de Prisão TemporáriaOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f210b62801cbae6e20dfec7da7716f28c53c1511c96ce39efffc6436f7552ee9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação

Tema documentado no texto da fonte

Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

Trecho de Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
Registro documental: f210b62801cbae6e20dfec7da7716f28c53c1511c96ce39efffc6436f7552ee9
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
Registro documental: f210b62801cbae6e20dfec7da7716f28c53c1511c96ce39efffc6436f7552ee9
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000136320168080026 — Ação Penal de Competência do Júri · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJES — 00000128520238080009 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJDFT — 00241108520148070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJES — 00000060820258080042 — Ação Penal de Competência do Júri · 2025-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
TJPE — 00000307120238173270 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
STJ — 00004341720188120044 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJDFT — 00140486620128070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
STJ — 00002838120248190000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS