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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007637720128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 850ac98f987b4eff811495625c91e7b599b82bd8f0110164a05b69f1de184603

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007637720128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 850ac98f987b4eff811495625c91e7b599b82bd8f0110164a05b69f1de184603. SHA-256 do comentário: 11fe845cba7742f20cd67ebbcf46cf706aa7fc7e4bbc1a97e917a2c043b3c073.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2012-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2012-09-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-03-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-06-20 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2014-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:50.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120523120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 850ac98f987b4eff811495625c91e7b599b82bd8f0110164a05b69f1de184603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-23 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-01
Definitivo (TPU 246)
2014-09-25
Recebimento (TPU 132)
2014-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-19
Documento (TPU 581)
2014-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-20
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-12T08:43:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-09-20T09:30:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T08:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-19T10:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-14T09:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-12T14:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-28T11:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-25T10:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-21T14:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-21T08:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-15T19:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-16T10:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-27T11:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-11T14:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-22T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-28T12:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-08T08:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-01T12:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-03T12:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-04T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-08T08:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-16T11:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-20T13:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-20T10:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-13T08:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-11T12:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-16T09:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-27T16:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-16T08:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-06-20T15:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-15T08:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-05-30T16:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-25T10:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-22T09:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2014-10-01T11:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-10-01T11:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-09-25T09:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-09-22T09:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-19T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-08-13T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.