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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00002343020194013822

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27819c0fb6ee3ed00533845ee06e4c831c7d6c73e0cf2ce50e27aaf6dd6fd5ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: 27819c0fb6ee3ed00533845ee06e4c831c7d6c73e0cf2ce50e27aaf6dd6fd5ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39f07ac1872ddab39157b77f6f9d11adb930de0e68eec4b0687dd7a93a340c15
  • Registro documental: 27819c0fb6ee3ed00533845ee06e4c831c7d6c73e0cf2ce50e27aaf6dd6fd5ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2021-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2021-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-11-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2022-07-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-11 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-13
Petição (TPU 85)
2022-07-13
Petição (TPU 85)
2022-07-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-23
Conclusão (TPU 51)
2022-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-11T22:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-07-02T17:38:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-07-03T12:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-08-26T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-11-04T19:13:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2020-02-19T17:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-02-21T08:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-03-18T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-07-02T18:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-07-05T08:06:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2019-07-05T08:06:20.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2019-08-26T15:32:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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  14. 2019-10-14T17:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-12-09T17:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-12-09T17:26:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2019-12-11T11:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2019-12-13T09:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2020-02-11T16:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-02-21T08:44:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  21. 2020-02-21T08:44:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  22. 2020-02-21T08:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2020-03-20T08:31:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  24. 2020-05-19T09:17:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  25. 2020-12-04T07:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-12-06T21:51:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  27. 2020-12-07T07:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-12-07T07:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2020-12-18T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-12-18T08:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-09T02:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2021-03-09T02:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2021-03-09T06:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2021-03-09T06:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2021-03-10T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2021-04-23T13:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-05-10T08:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-05-11T07:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-06-29T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
  }
}
  40. 2021-07-15T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.