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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT3 00000064920175030051

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3851e8b35d62f95af99890de4b7723ecbc7678134726908bb58b9a97c4457ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e3851e8b35d62f95af99890de4b7723ecbc7678134726908bb58b9a97c4457ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-06-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-06-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-06 a 2018-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-12
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-23
Remessa (TPU 123)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Remessa (TPU 123)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.