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Petição Cível — Administração da Justiça Eleitoral — TRE-MT 00000468720156110053

Classe: Petição CívelOrgao: 53ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a19cf3204735738d3d6b3860fae6b7d40cac55f93a6071790560ccbbe5db0835

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-04-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-07-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-08-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-09-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-03-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:34.382490114Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-04-17T07:52:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a19cf3204735738d3d6b3860fae6b7d40cac55f93a6071790560ccbbe5db0835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-17 a 2022-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-14
Definitivo (TPU 246)
2017-03-21
Remessa (TPU 123)
2015-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-02
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Garantias Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-17T07:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-09-03T11:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-09-09T11:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-03-21T08:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2015-04-17T07:19:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2015-04-17T07:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-04-22T08:47:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2015-04-22T08:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-04-22T09:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-07-02T11:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2015-07-03T12:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-08-06T11:59:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2015-08-06T12:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-08-06T12:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-11T12:11:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2015-09-11T12:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-09-15T08:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-01-14T08:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.