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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF6 00003833320084013815

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REIGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b76fba7441a7aebb971907b780e8cbfb6af9a808076bdc825396f2ba18d99dbd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b76fba7441a7aebb971907b780e8cbfb6af9a808076bdc825396f2ba18d99dbd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-08-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2020-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2024-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2025-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2025-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2025-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2025-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2025-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:36.248016096Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080425122600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b76fba7441a7aebb971907b780e8cbfb6af9a808076bdc825396f2ba18d99dbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-25 a 2025-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-03
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Petição (TPU 85)
2025-08-27
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Publicação (TPU 92)
2025-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-25T13:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2008-05-08T11:24:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2008-05-14T17:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2008-07-28T12:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-02-12T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2009-04-17T10:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2009-04-29T13:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2009-05-11T14:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2009-05-25T10:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-06-01T17:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2009-06-01T17:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  12. 2009-07-08T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2009-08-20T16:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-09-04T17:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
}
  15. 2009-09-10T12:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-10-23T19:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2015-04-29T16:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-06-01T10:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-07-02T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2015-07-08T11:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-07-24T13:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2015-08-06T15:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2015-08-24T16:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-09-14T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2015-10-09T09:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-26T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2015-11-18T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2015-12-07T14:40:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2015-12-11T09:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-03-14T11:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-04-25T08:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-10-06T14:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2016-10-17T14:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2019-03-20T10:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2019-03-25T13:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2019-04-24T15:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2019-05-02T15:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-05-14T14:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2019-05-20T11:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2019-05-27T11:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.