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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura — TSE 06004532320206260224

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f768d4e0cc8536f749404709459733fad0e1b9bc2a72d7c6e95d9f9747d25ebe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004532320206260224 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f768d4e0cc8536f749404709459733fad0e1b9bc2a72d7c6e95d9f9747d25ebe. SHA-256 do comentário: b75817ca99ebea25358c881b9e6190bbb9e601eefac8d4952180ced62c398a4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-12-02 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-06 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.535520293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-25T15:17:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f768d4e0cc8536f749404709459733fad0e1b9bc2a72d7c6e95d9f9747d25ebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-25 a 2020-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-29
Recebimento (TPU 132)
2020-11-29
Conclusão (TPU 51)
2020-11-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-26T13:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-25T15:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-25T15:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-25T15:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-26T13:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-26T13:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-26T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-28T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-29T14:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-29T14:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-29T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-02T10:39:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2020-12-02T10:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-02T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-02T17:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-12-02T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-04T17:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-06T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-12-06T14:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-12-07T16:43:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.