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Execução Fiscal — Competência da Justiça Estadual — TJRN 00000568119958200129

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d5c67372a7374b7d24428734a7fd9f31e10c341cbd4d21fa8b4724723ff8a4a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1d5c67372a7374b7d24428734a7fd9f31e10c341cbd4d21fa8b4724723ff8a4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 1d5c67372a7374b7d24428734a7fd9f31e10c341cbd4d21fa8b4724723ff8a4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2004-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2010-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2010-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2010-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-10-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-28 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Apensamento (TPU 135)
2022-10-18
Documento (TPU 581)
2022-06-30
Recebimento (TPU 132)
2022-01-24
Remessa (TPU 123)
2017-10-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-14
Recebimento (TPU 132)
2017-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-06
Recebimento (TPU 132)
2017-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-11-29
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2004-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2006-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2017-10-16T10:31:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "76614",
    "nome": "3ª VARA"
  }
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  5. 2022-01-24T14:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76614",
    "nome": "3ª VARA"
  }
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  6. 2022-10-18T13:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76614",
    "nome": "3ª VARA"
  }
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  7. 2004-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  9. 2010-04-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  10. 2010-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  11. 2010-11-29T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  12. 2017-03-10T09:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  13. 2017-04-06T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  14. 2017-05-19T09:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  15. 2017-06-14T10:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5967",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2022-06-30T09:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76614",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}
  17. 2022-10-18T13:26:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76614",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}
  18. 2022-10-18T13:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76614",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.