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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Seguro Desemprego — TRT21 00000085720205210004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c35787dbd4bc3855bf741cc426ab20cf5c0f495ccc62dc3c60ce0a81190134f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: c35787dbd4bc3855bf741cc426ab20cf5c0f495ccc62dc3c60ce0a81190134f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-08 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2021-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2021-07-29 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2022-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2022-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2022-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2022-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2022-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2022-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T17:44:08.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c35787dbd4bc3855bf741cc426ab20cf5c0f495ccc62dc3c60ce0a81190134f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T09:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  2. 2020-01-10T09:58:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  3. 2020-01-13T08:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  4. 2020-01-29T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  5. 2020-02-12T17:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22277",
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  }
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  6. 2020-02-12T18:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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  7. 2020-02-13T09:24:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  8. 2020-02-13T09:24:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  9. 2020-02-13T09:50:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  10. 2020-02-18T15:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  11. 2020-02-27T21:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  12. 2020-04-02T08:08:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  13. 2020-04-02T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  14. 2020-04-02T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  15. 2020-04-03T00:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  16. 2020-04-03T00:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  17. 2020-04-03T00:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  18. 2020-04-03T00:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  19. 2020-04-03T11:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  20. 2020-05-17T07:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  21. 2020-10-07T16:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  22. 2020-10-07T16:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  23. 2020-10-07T16:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  24. 2020-10-08T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  25. 2020-10-08T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  26. 2020-10-08T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  27. 2020-10-08T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  28. 2020-10-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  29. 2020-10-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  30. 2020-10-19T17:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
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  31. 2020-10-21T18:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"
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  32. 2020-10-29T17:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-12-07T12:20:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-12-07T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-12-07T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-12-08T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-12-08T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-12-08T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-12-08T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22277",
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  40. 2020-12-11T23:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.