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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001614420155030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38943a223d5c325fd7229efdf11b9c6ecae83f44b2ffe082ba045e0fd898a94a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001614420155030141 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização Adicional | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 38943a223d5c325fd7229efdf11b9c6ecae83f44b2ffe082ba045e0fd898a94a. SHA-256 do comentário: ffd3daeee94e3123aa6c49150cd0e74cef486487c0a00869d09b98ab2ebc0d51.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 38943a223d5c325fd7229efdf11b9c6ecae83f44b2ffe082ba045e0fd898a94a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-06-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:01.225134914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38943a223d5c325fd7229efdf11b9c6ecae83f44b2ffe082ba045e0fd898a94a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Conclusão (TPU 51)
2015-12-10
Conclusão (TPU 51)
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-07
Conclusão (TPU 51)
2015-11-26
Conclusão (TPU 51)
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização Adicional | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.