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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-PE 06001515820246170012

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bb3f87083a85752f4197a2a55536b36ec64302a1300cfcc0ba028c9ff027bd0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2025-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2025-12-18 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2026-01-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2026-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-02-01 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2026-02-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-03-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2026-03-10 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-03-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  16. 2026-04-14 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2026-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2026-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-27 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-13 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Petição (TPU 85)
2026-04-14
Petição (TPU 85)
2026-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T10:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-13T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-02-21T12:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2025-03-25T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-04-29T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28790",
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  }
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  6. 2025-05-15T14:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2025-05-30T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2025-06-10T09:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28790",
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  }
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  9. 2025-07-03T11:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-28T14:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-08-06T16:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-20T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-20T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2025-08-20T16:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2025-08-22T11:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-08-26T11:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2025-08-26T16:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-11T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-06T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-11-05T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-12-10T08:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-01-22T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-02-10T11:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-03-16T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-04-06T16:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-13T12:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-16T12:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-16T12:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-16T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-17T21:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-22T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-22T02:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-22T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-22T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  35. 2024-10-10T18:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-11-05T21:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-11-07T08:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-11-07T08:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
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  39. 2024-11-07T08:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2024-11-07T08:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.