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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 01530637120028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef1b5eaee408bf59ce877fba4c28c4e6ae7fc2045a087e692ad2b09b2c807471

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: ef1b5eaee408bf59ce877fba4c28c4e6ae7fc2045a087e692ad2b09b2c807471
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2017-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  4. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  5. 2017-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  6. 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  7. 2018-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2018-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2018-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2019-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2019-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2019-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-26 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Petição (TPU 85)
2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Petição (TPU 85)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Remessa (TPU 123)
2019-11-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-15
Conclusão (TPU 51)
2019-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-05-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2003-05-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2003-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2003-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2003-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2003-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2003-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2003-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2004-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2004-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2005-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2005-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2005-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2005-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.