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TRE-MT — 00000176520176110021

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Juízo das Garantias do Núcleo IGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 411fbe6619c57136c7832e60c655c8b45d606654c4c663b77f9e2d44a8e333e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-05 a 2025-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-07: Definitivo (TPU 246)
2025-10-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-01: Publicação (TPU 92)
2025-10-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01: Documento (TPU 581)
2025-09-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-05T11:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ]
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2017-04-06T10:17:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-17T10:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T08:16:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T07:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-17T10:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T10:12:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T10:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-04T12:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T07:23:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T07:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T08:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T10:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T09:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-18T12:12:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ]
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2020-08-26T09:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-11T12:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-17T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-10-19T16:42:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-29T11:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 37
    }
  ]
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2023-03-29T11:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2023-03-29T15:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-03-30T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-11T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-17T19:05:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-04-18T09:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-10-25T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-10-25T11:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2023-10-25T11:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2023-10-25T12:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-25T12:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-13T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2023-11-14T15:04:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-11-16T08:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2025-09-08T10:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 37
    }
  ]
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2025-09-08T10:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2025-09-09T07:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2025-09-11T09:36:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-09-11T09:39:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2025-09-13T12:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 00000400220186160000 — Recurso Eleitoral · 2018-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / Gabinete 5 Juiz Estadual
TRE-MT — 06000975720206110026 — Carta Precatória Cível · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 09ª Zona Eleitoral
TRE-PR — 00005030720166160034 — Composição de Mesa Receptora · 2016-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 34 ª zona eleitoral-Irati
TRE-MT — 00000832520156110018 — Inquérito Policial · 2015-07-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 18ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06000485320206110046 — Carta Precatória Criminal · 2020-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 46ª Zona Eleitoral
TRE-PR — 00004944520166160034 — Composição de Mesa Receptora · 2016-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 34 ª zona eleitoral-Irati
TSE — 00004021420166050086 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2019-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / GABINETE STF2
TRE-BA — 00000314320126050166 — PROCESSO ELEITORAL · 2012-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / PROCESSO ELEITORAL
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 166a. ZONA ELEITORAL/BA