STJ — 00000016920228020070

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e172df890e54870df6c452cee8cf406d319fe63088e3ffb6868a8841e2a11b6f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-12-09T15:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-12-09T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-12-11T20:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-12-12T08:16:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2024-12-12T09:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-12-12T09:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-12-13T18:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-12-13T18:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-01-09T08:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2024-11-27T08:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2024-12-11T20:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2024-12-13T00:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2024-12-13T18:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2024-12-18T22:20:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
15. 2024-12-20T00:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2025-02-06T16:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2025-02-06T16:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2024-12-11T19:50:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
19. 2024-12-11T19:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2024-12-12T02:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2024-12-12T03:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2024-12-13T17:59:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2024-12-18T22:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2024-12-19T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2024-12-19T02:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2025-01-09T07:53:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)