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TRE-RN — 00000155220176200019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 309e15fd947e7bc3cb9e7cc472fe90e635f091c6c89dcdd7fd103bf97ed3cc59

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-05 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26: Definitivo (TPU 246)
2024-06-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17: Petição (TPU 85)
2024-06-14: Publicação (TPU 92)
2024-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-13: Prescrição (TPU 11878)
2024-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-05T12:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T14:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-17T14:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-14T11:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-31T08:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2017-09-12T12:44:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-27T13:25:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-11-07T09:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2017-12-11T14:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2018-02-02T08:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2018-03-05T11:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T11:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2018-03-05T11:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-15T09:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2018-07-10T11:33:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T08:33:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-09T10:34:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T11:00:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T11:01:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2022-01-26T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-26T13:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-01-26T13:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-26T13:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2022-01-28T02:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-01-28T02:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43742",
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2022-02-08T02:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-20T14:46:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-21T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
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}
```
2022-10-21T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
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```
2022-10-26T01:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-10-26T01:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-11-04T03:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-12T14:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-31T11:10:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-06-07T14:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-04T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000247420226260260 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
TRE-PR — 00000831720196160092 — Inquérito Policial · 2019-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
TRE-PR — 00000532820176160067 — Carta Precatória Cível · 2017-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª zona eleitoral-Astorga
TRE-RN — 00000819820186200018 — Ação Penal Eleitoral · 2018-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RR — 00000442820156230007 — Ação Penal Eleitoral · 2015-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RR
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 00000585420196200007 — Ação Penal Eleitoral · 2019-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00000071920166120024 — Carta Precatória Cível · 2016-08-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
TRE-SE — 00000028720006250026 — Ação Penal Eleitoral · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SE
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL