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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Constrangimento ilegal — TJSE 00003116520138250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07bb3600fed55023450bd39f767370499fbf0a322b4dce1ee85f2f8b96e9e56a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-01-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-01-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-08-12 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Constrangimento ilegal» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Constrangimento ilegal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-24 no assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-25 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
(TPU )
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Documento (TPU 581)
2014-09-17
Recebimento (TPU 132)
2014-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-13
(TPU )
2014-09-13
(TPU )
2014-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T11:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-01-07T09:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-21T11:54:07.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-13T15:45:42.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-13T15:44:09.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-11T13:52:23.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-22T08:33:59.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-18T10:32:00.000Z — (TPU )
  9. 2014-04-03T15:28:59.000Z — (TPU )
  10. 2014-03-10T21:37:34.000Z — (TPU )
  11. 2013-12-08T19:38:51.000Z — (TPU )
  12. 2013-12-08T19:38:12.000Z — (TPU )
  13. 2015-12-02T10:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-24T09:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-24T09:11:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-09-18T10:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-09-17T10:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-16T09:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-09-11T18:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-09-11T18:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-08-12T15:18:38.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  22. 2014-08-12T10:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-05T13:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-29T10:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-22T09:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-01-07T09:49:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-12-10T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-12-06T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-12-06T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-11-27T15:00:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-11-27T14:48:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-11-12T15:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-08T10:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-05T10:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-10-25T09:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.