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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — TRE-BA 06000222820266050041

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 41 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb4b811cf9006b810c218f78d66acd5ed9cff9ebfa910bf78fe47c69a8eae79d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-09-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-09-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-10-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-10-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-14 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Conclusão (TPU 51)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18
Publicação (TPU 92)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-14T10:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-09-15T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-15T11:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-09-25T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-09-15T10:22:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-09-15T10:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-09-16T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-09-16T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-09-16T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-09-16T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-09-16T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-09-17T12:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-09-17T21:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-09-18T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-09-18T00:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-09-19T00:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-09-22T02:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-09-25T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-09-14T10:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-09-15T10:21:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-09-15T10:22:04.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-09-16T11:33:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-09-16T11:33:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-10-03T11:10:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-10-03T11:10:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16673",
    "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.