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TJPA — 00003228920108140200

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afd77989a17ad83a6f04ed7a14866bf65423367bcd87c990cdfd1ac5fcfe1f0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-24 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17: Definitivo (TPU 246)
2020-09-17: Definitivo (TPU 246)
2020-08-20: Definitivo (TPU 246)
2020-08-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-21: Petição (TPU 85)
2020-07-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-03: Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-03-06: Conclusão (TPU 51)
2020-01-29: Petição (TPU 85)
2020-01-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Ver outros registros do assunto TPU 11238

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-05-27T11:21:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-09T11:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-08T10:18:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-11-28T11:54:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-01-31T12:16:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-05-08T09:05:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-05-08T12:32:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-05T08:32:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-05T14:00:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-12T10:25:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-12T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-01-20T08:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-03-08T12:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-06-27T15:50:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T12:24:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T10:44:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-20T14:21:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-01-13T11:40:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T11:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-24T13:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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2012-12-04T13:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-11T14:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
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2013-06-04T11:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
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2013-09-17T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2013-10-25T10:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2014-05-07T10:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2014-08-07T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2019-03-27T09:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
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}

2019-05-15T09:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2019-08-09T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
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2020-01-24T11:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-01-24T11:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-03-06T11:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2020-07-08T08:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2013-04-23T10:47:20.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2011-08-04T11:57:04.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}
```
2012-03-20T11:56:54.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}
```

2013-10-01T11:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003326319968140091 — Termo Circunstanciado · 1996-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPA — 00003305420008140091 — Termo Circunstanciado · 2000-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPI — 00001891520168180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª VARA DE BOM JESUS
TJPA — 00003322420008140091 — Termo Circunstanciado · 2000-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPI — 00001866020198180008 — Inquérito Policial Militar · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001851520188180104 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
TJRR — 08013835120228230047 — Carta Precatória Criminal · 2022-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPR — 00000155020228160139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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