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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000111720135030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e4576311caaf79b6a78f37858ba4b1200ee34af94e5b0ffb32eadc57151123c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8e4576311caaf79b6a78f37858ba4b1200ee34af94e5b0ffb32eadc57151123c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-26 a 2014-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-24
Recebimento (TPU 977)
2014-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-21
de Instrução (TPU 12749)
2013-12-26
Audiência (TPU 970)
2013-12-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.