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STJ — 1866312

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-05-02Data Publicacao: 2022-05-04

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91ecfc73b7b88fb4b4a475a1074cadc6f2b167de86068b4fe1c9d16035f5b4ce

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO DE ARTIGO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE ALEGADA. ALEGAÇÃO DE DE NÃO ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS E DE CONFORMIDADE COM TEMA REPETITIVO (RESP 1.061.530/RS). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PR…

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO DE ARTIGO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE ALEGADA. ALEGAÇÃO DE DE NÃO ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS E DE CONFORMIDADE COM TEMA REPETITIVO (RESP 1.061.530/RS). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO) STJ - <<AgInt no AREsp 1673692>>-SC, <<AgInt nos EDcl no REsp 1683623>>-MG, <<AgInt nos EDcl no AREsp 1882269>>-SP, <<AgInt no AREsp 1910158>>-RO (ALEGAÇÃO DE NÃO ABUSIVIDADE DOS JUROS - REVISÃO - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ) STJ - <<AgInt no AREsp 1591428>>-RS, <<AgInt no REsp 1918538>>-RS (APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIA PREJUDICADA) STJ - <<AgInt no REsp 1934176>>-SP, <<AgInt no AREsp 1351570>>-SP

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.