TRE-TO — 00000019220076270029

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed4db4fad900bb43e2446689686ad86fa59c184bb0518924fe27da51a4ab1129

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-17 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2023-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-16
Reativação (TPU 849)
2023-01-16
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2023-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público para fins eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-17T10:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-04-17T10:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-20T18:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-15T16:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-25T09:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-14T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-25T18:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-26T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-13T17:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-02T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-23T13:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-30T17:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-24T17:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-21T14:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-12-05T16:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-02-06T13:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-04T17:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-04T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  19. 2020-06-18T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  20. 2020-08-17T17:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "16940",
        "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
      }
    }
  21. 2020-11-26T17:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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    }
  22. 2022-09-22T14:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-11-04T16:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  24. 2007-04-17T10:26:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  25. 2017-04-19T17:38:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  26. 2017-11-30T14:21:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  27. 2018-11-30T14:09:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2019-05-14T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  29. 2019-05-14T15:34:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-07-25T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  31. 2019-09-16T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-23T13:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  33. 2020-07-02T12:50:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-07-07T09:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16940",
        "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  35. 2020-07-07T10:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16940",
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  36. 2020-07-07T10:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16940",
        "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
      }
    }
  37. 2020-07-09T16:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16940",
        "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
      }
    }
  38. 2020-07-18T01:30:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16940",
        "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
      }
    }
  39. 2020-07-21T20:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16940",
        "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
      }
    }
  40. 2022-09-04T17:54:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16940",
        "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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