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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001630420155030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 262dba00b28620a07c5087a41ee3c4ae2880c5f6a044a1f586ba802f8a720663

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001630420155030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 262dba00b28620a07c5087a41ee3c4ae2880c5f6a044a1f586ba802f8a720663. SHA-256 do comentário: 268773bf142a4e61428c741941a17c940510709b2706fc7728f79c795dd4ff31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:55:02.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 262dba00b28620a07c5087a41ee3c4ae2880c5f6a044a1f586ba802f8a720663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Recebimento (TPU 977)
2020-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Recebimento (TPU 977)
2017-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2020-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2020-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19205",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.