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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001636120145030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4516ba2af3d658afd39220829dd40d942589d60f1bab9aab5d04c2457a04b387

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4516ba2af3d658afd39220829dd40d942589d60f1bab9aab5d04c2457a04b387
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:24.849435501Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4516ba2af3d658afd39220829dd40d942589d60f1bab9aab5d04c2457a04b387

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2016-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-06
Conclusão (TPU 51)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-24
Conclusão (TPU 51)
2014-10-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.