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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000252720194013801

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 03ª Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebee52fd14bce789a168cf0e116afbc58f02c20b6cb87b8cac323abdb7cff0d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ebee52fd14bce789a168cf0e116afbc58f02c20b6cb87b8cac323abdb7cff0d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: ebee52fd14bce789a168cf0e116afbc58f02c20b6cb87b8cac323abdb7cff0d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2020-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2020-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2020-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2020-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:21:08.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190116163900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebee52fd14bce789a168cf0e116afbc58f02c20b6cb87b8cac323abdb7cff0d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-03-09
Definitivo (TPU 246)
2021-03-09
Documento (TPU 581)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-11
Conclusão (TPU 51)
2020-12-11
Documento (TPU 581)
2020-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T12:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-17T13:10:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-23T15:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-04-09T17:13:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2019-04-09T17:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-29T11:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-29T16:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-04T14:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-05T15:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-12-09T14:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-17T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2019-01-21T16:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2019-01-21T16:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2019-01-24T17:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-24T17:48:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2019-01-28T13:37:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-15T11:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2019-03-29T13:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2019-04-09T17:20:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  21. 2019-10-18T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-10-18T16:51:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-21T12:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-10-21T15:49:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-11-04T14:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-11-05T15:20:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2019-11-06T09:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  28. 2019-11-08T12:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2019-11-08T16:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2019-11-29T14:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2019-12-09T14:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2019-12-13T14:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2019-12-13T14:02:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-12-13T14:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2019-12-17T09:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-12-18T17:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2020-02-13T16:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2020-02-18T15:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "12129",
    "nome": "03ª Juiz de Fora"
  }
}
  39. 2020-02-18T15:58:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "03ª Juiz de Fora"
  }
}
  40. 2020-02-21T16:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "03ª Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.