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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Registro de Óbito após prazo legal — TJPR 00000157320228160099

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6796cc07e1b0d9624090846e2e62da72231fdba54b999da6c5f8960d6e64f324

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: 6796cc07e1b0d9624090846e2e62da72231fdba54b999da6c5f8960d6e64f324
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
  • Registro documental: 6796cc07e1b0d9624090846e2e62da72231fdba54b999da6c5f8960d6e64f324
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-04-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-06-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-03 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21
Definitivo (TPU 246)
2022-06-21
Reativação (TPU 849)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-04-18
Recebimento (TPU 132)
2022-04-18
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Remessa (TPU 123)
2022-03-10
Documento (TPU 581)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-03T18:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-03T18:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-10T14:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-11T01:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-24T18:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-26T01:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-27T12:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-10T13:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  9. 2022-04-11T16:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-04-18T18:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9054",
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  11. 2022-06-21T15:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2022-01-10T14:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2022-01-13T16:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-01-13T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-24T00:12:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  16. 2022-01-24T18:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2022-01-26T18:26:39.000Z — Procedência (TPU 219)
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  18. 2022-01-27T10:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-27T12:03:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-01-27T12:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-09T14:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-03-09T14:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-03-09T14:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-03-09T14:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2022-04-18T18:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  26. 2022-04-19T09:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2022-06-21T15:04:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2022-06-21T15:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.